Créditos de energia solar: como funcionam, quanto tempo valem e onde usar

Resposta rápida: durante o dia, o seu sistema solar gera mais energia do que a casa consome. O excedente vai para a rede e vira crédito em kWh. Esses créditos abatem o consumo da noite, dos dias nublados e dos meses seguintes, valem por 60 meses e podem ser usados em outro imóvel do mesmo titular atendido pela mesma distribuidora. Eles não abatem a iluminação pública nem, para sistemas novos, a parcela do Fio B prevista na Lei 14.300.

Como o crédito é gerado?

1. O sistema gera energia durante o dia.
2. A casa consome uma parte na hora (o autoconsumo instantâneo). Essa parte nem passa pela rede.
3. O que sobra vai para a rede e é registrado pelo medidor bidirecional (o medidor que mede a energia nos dois sentidos) como energia injetada.
4. No fim do mês, a distribuidora compara o que você injetou com o que você puxou da rede. O que foi usado para abater o consumo aparece como energia compensada; a diferença positiva vira saldo de créditos para os meses seguintes.

A lei chama esse mecanismo de Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE): a energia injetada é “emprestada” à distribuidora e devolvida depois como abatimento.

Quanto tempo valem os créditos?

Os créditos valem por 60 meses a partir da conta em que foram gerados. Depois disso, expiram e voltam para a distribuidora, sem nenhuma compensação ao consumidor. Na prática, isso permite acumular créditos no verão, quando o sistema gera mais, e usar no inverno.

Duas regras da lei ajudam a não perder créditos:

• Os mais antigos são usados primeiro, então o saldo não “envelhece” à toa.
• A quantidade é fixa em kWh: se a tarifa sobe, cada crédito passa a valer mais em reais, porque abate energia que ficou mais cara.

Se o saldo cresce mês após mês e nunca é usado, é sinal de que o sistema gera bem mais do que o imóvel consome. Vale direcionar parte dos créditos para outra unidade sua antes que expirem.

Fonte: Lei nº 14.300/2022, art. 13.

Onde usar os créditos?

A Lei 14.300 prevê quatro modalidades:

Modalidade	Como funciona	Exemplo
Autoconsumo local	Os créditos abatem a conta do próprio imóvel onde está o sistema.	Placas no telhado da sua casa.
Autoconsumo remoto	Os créditos abatem a conta de outro imóvel do mesmo titular (pessoa física, ou empresa incluindo matriz e filial), na mesma distribuidora.	Sistema na chácara abatendo a conta da casa na cidade (se as duas forem da mesma distribuidora).
Múltiplas unidades (condomínio)	Os créditos são divididos entre as unidades de um mesmo empreendimento, em terreno único ou contíguo.	Sistema nas áreas comuns dividido entre os apartamentos.
Geração compartilhada	Vários consumidores se reúnem em consórcio, cooperativa ou condomínio e dividem os créditos.	Uma usina dividida entre os participantes.

Fonte: Lei nº 14.300/2022, arts. 1º e 9º.

Atenção à distribuidora: os créditos só circulam dentro da mesma área de concessão. Na região, Jaguariúna e Pedreira são da CPFL Santa Cruz; Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Artur Nogueira e Santo Antônio de Posse são da Neoenergia Elektro. Holambra é atendida inteiramente pela Cemirim, uma cooperativa de eletrificação rural, que também atende parte da zona rural de Jaguariúna, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Artur Nogueira e Santo Antônio de Posse. Créditos de um imóvel na Elektro não abatem a conta de um imóvel na CPFL Santa Cruz, e créditos de um sítio na Cemirim não abatem a conta de uma casa na Elektro, mesmo que os dois estejam na mesma cidade. Já um sítio do mesmo titular atendido pela Cemirim na zona rural de Jaguariúna pode abater a conta de uma casa em Holambra, porque os dois estão na cooperativa. O nome da distribuidora aparece na conta de luz. Veja como funciona a homologação em cada distribuidora.

Para quem tem chácara ou sítio, o autoconsumo remoto costuma ser o caminho: veja energia solar para chácara e energia solar rural.

Como dividir os créditos entre imóveis?

Quem decide é o titular da unidade onde está o sistema. Ele informa à distribuidora quais unidades recebem os créditos e de que forma:

• Por percentual: por exemplo, 60% para a casa e 40% para o comércio.
• Por ordem de prioridade: os créditos vão primeiro para uma unidade e o que sobrar segue para a próxima.

O titular pode mudar os percentuais ou a ordem quando quiser, e a distribuidora tem até 30 dias para aplicar a mudança (Lei 14.300, art. 12).

Posso vender ou doar créditos?

Não. Não existe venda de créditos entre particulares, como para um vizinho. Os créditos só podem ir para unidades do mesmo titular ou para participantes de um empreendimento com múltiplas unidades ou de geração compartilhada, sempre na mesma distribuidora.

O que acontece com os créditos se eu me mudar ou encerrar a conta?

Os créditos continuam no nome do titular por até 60 meses e podem ser transferidos para outra unidade dele atendida pela mesma distribuidora. Se ele não indicar para onde vão em até 30 dias após o encerramento, a distribuidora realoca automaticamente para a unidade de maior consumo do mesmo titular (Lei 14.300, art. 13).

Antes de vender um imóvel com energia solar, confirme com a distribuidora como fica a troca de titularidade e o saldo acumulado.

O que os créditos não cobrem?

• a contribuição de iluminação pública, cobrada pela prefeitura na conta;
• a parcela do Fio B prevista na Lei 14.300 para sistemas novos (60% em 2026), que incide sobre a energia compensada;
• a taxa mínima da distribuidora (custo de disponibilidade, equivalente a 30, 50 ou 100 kWh): para quem tem direito adquirido, os créditos abatem a conta só até esse mínimo; para sistemas novos, ela só aparece nos meses em que o consumo puxado da rede fica abaixo desse mínimo.

Por isso a conta não zera. Entenda em o que mudou com a Lei 14.300.

Como acompanhar os créditos?

A conta de luz mostra a energia injetada, a energia compensada e o saldo de créditos. Veja como ler a conta de luz depois de instalar energia solar.

Perguntas frequentes

Quanto tempo valem os créditos de energia solar?

Os créditos de energia valem por 60 meses (5 anos), contados a partir da conta em que foram gerados. Os créditos mais antigos são usados primeiro, e os que não forem usados nesse prazo expiram sem nenhuma compensação.

Posso usar os créditos de energia solar em outra casa?

Sim, se o outro imóvel estiver no mesmo titular (CPF, ou CNPJ incluindo matriz e filial) e for atendido pela mesma distribuidora (na região, CPFL Santa Cruz, Neoenergia Elektro ou a cooperativa Cemirim, que atende Holambra e parte da zona rural). Isso se chama autoconsumo remoto. Você indica à distribuidora o percentual ou a ordem de prioridade de cada unidade, e ela tem até 30 dias para aplicar uma mudança.

Os créditos de energia são em reais ou em kWh?

Em kWh. A quantidade de créditos não muda quando a tarifa sobe ou desce. A conta mostra a energia injetada, a energia compensada e o saldo de créditos.

Posso vender meus créditos de energia solar para um vizinho?

Não. Os créditos só podem ser usados por unidades do mesmo titular ou por participantes de um condomínio, consórcio ou cooperativa formado para a geração compartilhada, todos na mesma distribuidora. Não existe venda de créditos entre particulares.

O que acontece com os créditos se eu encerrar a conta de luz ou me mudar?

Os créditos continuam no nome do titular pelo prazo de 60 meses e podem ser transferidos para outra unidade dele na mesma distribuidora. Se ele não indicar a unidade em até 30 dias após o encerramento, a distribuidora realoca automaticamente para a unidade de maior consumo do mesmo titular.